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Mari Leite
Publicações
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Artigos (2)
Mari Leite
Artigo ·
há 7 anos
Juizados Especiais Cíveis - acesso ou (des)acesso
O assunto é decorrente de discussões desde a sua criação, através da Lei n. 7.244/84, com o surgimento do Juizado Especial de Pequenas Causas, tratando de soluções dos conflitos judicial e...
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Mari Leite
Artigo ·
há 7 anos
“In re ipsa” (dano moral presumido)
“IN RE IPSA” (DANO MORAL PRESUMIDO) “ IN RE IPSA ” são danos presumidos, exceção a regra do dano moral, no qual precisa ser provado o que se alega, mediante a conduta, nexo causal e dano, esse...
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